Termos de Uso e de Privacidade Landing Page “Embaixadores Pet Delícia em Casa”

Introdução 

A Pet Delícia em Casa, informa que ao preencher nosso formulário, referente ao site “Embaixador Pet Delícia em Casa”. Ao se inscrever neste Site, concorda com os presentes Termos de Uso e de Privacidade. Não utilize nem participe do Site sem ter lido, compreendido e concordado com os 

Termos de Uso e de Privacidade

A sua privacidade e participação são importantes para nós. Por favor, consulte atentamente os pontos-chave resumidos, bem como a versão integral (abaixo) dos nossos Termos de Uso e de Privacidade antes de se inscrever. Esperamos que este texto esclareça todas as suas dúvidas, caso contrário, poderá entrar em contato conosco através de nosso e-mail. 

Pontos-chave: 

•  A idade mínima para se inscrever é de 18 anos.
•  Ao registrar-se para a seleção de embaixador, concorda em receber informações da nossa parte, por e-mail, sobre novas campanhas,  notícias ou atividades interessantes da Pet Delícia, bem como o nosso feedback relativo à seleção. Mas fique descansado, não iremos entupir a sua caixa de correio!
• Ao se inscrever em nosso formulário a pessoa concorda que irá passar por uma avaliação que indicará se ela participará da segunda etapa de seleção de embaixador, que envolve receber um kit para avaliar e divulgar o produto. A última etapa envolve escolher os embaixadores de acordo com seu empenho e criatividade.
•  Não iremos vender os seus dados pessoais nem partilhá-los com terceiros sem o seu consentimento prévio. A nossa Empresa é a única proprietária destas informações. Os clientes não poderão comunicar diretamente com os membros da Pet Delícia, exceto se estes tiverem dado o seu consentimento.
•  Aceita reger-se pelo nosso código de conduta, que consiste em ser capaz de expressar a sua opinião honesta, ser respeitador, ser transparente e divertir-se enquanto participa da nossa seleção de embaixadores Pet Delícia em Casa.
• Influencer ao aceitar participar da nossa campanha, você aceita divulgar que está participando de uma campanha promocional em todas as comunicações online e críticas relativas aos produtos que irá receber da empresa.
•  Os conteúdos e publicações desta campanha são/tornam-se propriedade da nossa empresa.
•  Ao tornar-se membro, concorda com os Termos de Uso e de Privacidade integrais, expostos abaixo. Em caso de utilização de dados falsos para a inscrição, o participante poderá ser eliminado ou recusado.

Termos de Uso e de Privacidade da Pet Delícia (versão integral) 

Os nossos Serviços

A página Web Embaixadores Pet Delícia em Casa oferece aos seus membros registrados a possibilidade de serem selecionados para participar da seleção de embaixador, que envolve receber um kit em sua casa e utilizar a criatividade para falar de forma sincera sobre nossos produtos. Através disso vamos selecionar os mais autênticos e criativos para se tornarem embaixadores.

Registro 

Para ser um dos selecionados para participar da seleção de embaixadores Pet Delícia em Casa, um utilizador tem primeiro de preencher um formulário de registro com os seus dados pessoais (nome, endereço de e-mail, telefone, endereço residencial, cep, cidade, data de nascimento) e outras informações não-pessoais (como por exemplo, dono de cão ou gato e perfil nas redes sociais). Só vale um cadastro por pessoa. Após o cadastro, cada utilizador receberá uma mensagem de e-mail, no endereço de e-mail registrado, que confirma sua inscrição. Após o registro, nossa equipe selecionará 200 pessoas residentes no Brasil para receberem em casa um kit e participarem da seleção de embaixador. Em caso de utilização indevida do nome de utilizador ou informações pessoais por terceiros, o membro deverá informar de imediato a Pet Delícia. 

Condições de Uso

Para se registrar, um utilizador deverá ter, pelo menos, 18 anos de idade e possuir um endereço de e-mail e um endereço postal válidos. Se o utilizador tiver menos de 18 anos de idade, não será possível a participação. Apenas pessoas singulares podem se tornar membros (e não empresas ou entidades oficiais). Todos os utilizadores têm de fornecer informações exatas sobre si próprios para poderem se inscrever como membros e participar da seleção de embaixadores da Pet Delícia. O fornecimento de informações incorretas ou enganosas irá afetar o nível de serviço que a nossa Empresa oferece aos seus clientes. Por conseguinte, a nossa Empresa reserva-se o direito de fazer alterações ao cadastro a qualquer momento. A nossa Empresa reserva-se o direito de invalidar o cadastro de qualquer membro que viole estas regras. A nossa Empresa reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar campanhas a qualquer momento, com ou sem informação prévia aos membros. Caso este direito seja posto em prática, a nossa Empresa não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos imediatos ou consequentes, perante qualquer membro ou terceiros. 

Os membros não podem vender quaisquer produtos que recebam das campanhas, uma vez que estes são para utilizar na campanha de seleção de embaixador da Empresa. Os produtos que lhe são enviados destinam-se apenas a fins de teste. Esta situação é monitorizada de forma ativa e rigorosa. Caso seja identificado como tendo vendido produtos de campanhas, nossa empresa reserva-se o direito de intentar uma ação judicial, caso esta regra seja violada.  

Código de Conduta da Comunidade 

A participação como membro na Comunidade está sujeita ao seguinte Código de Conduta, tanto em conversas offline como em publicações online, ao participar em campanhas de defesa e de influência:  

• Honestidade: Honestidade na hora de passar sua resenha sobre o produto. O cliente tem a liberdade de expressar sua opinião de forma correta e justa. 
• Enviar-nos feedback: Sua opinião é de grande importância para o crescimento da empresa! Para ser um embaixador, o feedback de sua experiência com os produtos é primordial. 
• Divulgação: A transparência é uma ferramenta poderosa. Ao serem claros e declararem-se como influencers que estão disputando uma vaga para embaixador, os membros geram confiança e estabelecem-se como fontes honestas. 
• Regulamentos da Comunicação Online e Divulgação: Os membros cumprem todas as diretrizes relativas a divulgação e recomendação/testemunho da FTC sempre que fazem publicações pessoais ou em nome da nossa Empresa. A nossa Empresa exige que todos os participantes divulguem o fato de estarem a fornecer o seu feedback e as suas opiniões no âmbito de uma campanha promovida. Em cada campanha, disponibilizamos formação e procedemos à monitorização, a fim de garantir que os membros compreendem perfeitamente estas diretrizes. Além disso, para manter a conformidade com as diretrizes da FTC, se o conteúdo sofrer alterações após o fecho da campanha, a informação de divulgação necessária tem de permanecer intacta.  
• Ser ativo: Isto significa que ao ser escolhido para participar da seleção de embaixadores e receber o kit, contamos com seu envolvimento nas publicações e atividades. Esforçamo-nos bastante para criar essa divertida campanha, e é por isso que ser ativo é essencial. Além do mais, isto aumentará as chances de ser o embaixador escolhido, enquanto uma atividade nula ou limitada resultará na remoção temporária ou definitiva da seleção de embaixadores.  
• Ser responsável:  Enquanto influenciador no seu grupo de amigos, tenha em mente de passar as informações corretas. Leve isto em consideração ao partilhar amostras, entregar cupons, tirar fotografias, etc. 
• Respeito: uma vez que somos uma comunidade aberta, cada membro é livre para expressar a sua opinião. Contudo, não se esqueça que a sua opinião poderá ser lida por qualquer pessoa. Por este motivo, pedimos-lhe que seja cortês e evite comentários depreciativos ou impróprios. Os membros têm de se respeitar mutuamente, independentemente da raça, religião, orientação sexual, etc. Tais comentários serão removidos dos nossos canais, com o risco de a conta ser eliminada. 
• Ser criativo: Todos os conteúdos produzidos por si têm de ser 100% originais e cumprir elevados padrões. Não toleramos o plágio nem o roubo de fotografias, vídeos ou outros conteúdos. Os membros dão sempre crédito quando tal é devido.   
• Divertir-se: Participar de uma campanha é uma viagem empolgante que deve ser partilhada com os seus amigos e familiares!  

Código de Conduta da Comunidade adicional relativo à criação de conteúdos online  

Ocasionalmente, a nossa Empresa pode contratar um Membro para realizar determinadas tarefas e criar determinados materiais (coletivamente, os “Serviços”) em nome de uma empresa Cliente. Se um Membro for contratado para realizar Serviços para um Cliente, o Membro concorda pelo presente com os seguintes termos e condições:

•  Todos os conteúdos produzidos por si têm de ser 100% originais e cumprir elevados padrões. Os membros não podem comprar quaisquer conteúdos (fotografias, desenhos, materiais impressos, etc.) a outras pessoas. Se precisar que um terceiro crie conteúdos para si, informe-nos previamente e poderemos ajudá-lo a determinar se tal é apropriado e de que tipo de exclusões de responsabilidade poderá necessitar.  
•  Não roubar:  Não toleramos o plágio nem o roubo de fotografias, vídeos ou outros conteúdos. Os membros dão sempre crédito quando tal é devido.     
•  Permanência dos conteúdos: Os membros deverão manter todos os conteúdos produzidos para a nossa rede publicamente visíveis com os hashtags das campanhas e informações de divulgação por um período mínimo de 90 dias após o fim da campanha. Além disso, para manter a conformidade com as diretrizes da FTC, se o conteúdo sofrer alterações após este período de tempo, a informação de divulgação necessária tem de permanecer intacta.  
•  Propriedade dos conteúdos: Não irá subcontratar trabalho a outros influenciadores. Se tiver contribuidores.
•  Conflito de interesses: É da responsabilidade do influenciador não entrar em conflito de interesses, o que significa não aceitar uma campanha para uma marca que seja concorrente direta de outra marca com a qual trabalha atualmente ou tenha trabalhado recentemente. Isto aplica-se a campanhas com a nossa rede, com outra rede ou  agência, ou diretamente com a marca.  
•  O Membro concorda que não é funcionário da nossa Empresa, e a única relação do Membro com a nossa Empresa é de prestador de serviços independente. O Membro não estará abrangido por, não terá direito a participar em, e não poderá tirar partido das vantagens de quaisquer planos, acordos ou benefícios relativos a pensões de reforma, partilha de lucros, opção de compra de ações, bónus, saúde, hospitalização, férias, seguros, compensação de trabalhadores, invalidez ou outros semelhantes, atualmente em vigor ou posteriormente estabelecidos pela nossa Empresa.  
•  Os Serviços são “Work Made for Hire” (trabalhos realizados sob encomenda), cuja propriedade pertencerá à nossa Empresa. Relativamente a toda a publicidade futura.
•  O Membro não terá autoridade para vincular a nossa Empresa a qualquer contrato.  
•  O Membro irá defender, indemnizar e exonerar de responsabilidades a nossa Empresa e suas afiliadas, empresas-mãe, subsidiárias e os seu administradores, diretores, agentes e funcionários relativamente a quaisquer ações, custos, pedidos de indemnização, perdas, despesas e/ou danos, incluindo encargos com advogados, decorrentes de ou de qualquer forma relacionados com ou consequentes da realização dos Serviços.  
•  Se o Membro receber informações confidenciais e/ou sujeitas a direitos de propriedade intelectual da nossa Empresa ou dos Clientes, o Membro não irá divulgar nem utilizar tais informações.  

Política de Privacidade e Dados

A nossa Empresa cumpre os requisitos legais de proteção da privacidade e de divulgação às autoridades no que diz respeito à recolha de dados pessoais. Isto incluiu a política do RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e as diretrizes na Europa. Leia abaixo para entender a forma como os dados são recolhidos e como são usados pela nossa Empresa. A nossa Empresa é a única proprietária destas informações. A nossa Empresa poderá divulgar estas informações anonimamente a clientes, utilizadores ou terceiros. Isto significa que poderemos passar dados demográficos ou estatísticos que não poderão ser associados diretamente aos dados pessoais ou à conta pessoal de um membro. Não vendemos, alugamos ou partilhamos com terceiros estes dados pessoais, exceto conforme descrito acima. Os dados pessoais só poderão ser transferidos para terceiros com o consentimento expresso do membro.

Tipo de dados que recolhemos e Porquê 

Dados que nos fornece

Tipo 1.Dados pessoais sensíveis: Quando se preencher nosso formulário, é solicitado que nos forneça os seus dados pessoais, como o nome, endereço de e-mail, telefone, morada, data de nascimento).  Estes são os dados mínimos necessários para participar da seleção de embaixadores. Estas informações são necessárias para utilizar a nossa plataforma e podem ser modificadas ou removidas pelos membros, em qualquer momento, na página do perfil ou nas definições.

Tipo 2.  Conteúdo fornecido: quaisquer dados e conteúdos fornecidos e enviados para o nosso sítio Web, como opiniões, comunicações, fotos, vídeos ou qualquer outro conteúdo. Este é um elemento importante do objetivo comercial para os nossos clientes. Comunicações e mensagens: Quando escolhe participar em campanhas, quaisquer publicações em blogue da comunidade ou qualquer informação exibida na nossa plataforma.

Dados que recolhemos

1.Cookies

O nosso Sítio Web utiliza cookies. Os cookies contêm as informações que um sítio Web armazena num PC durante a navegação, como a localização IP, a preferência de idioma, etc. A utilização de cookies é uma prática comum e oferece numerosas vantagens. Torna a navegação mais fácil, uma vez que as preferências são guardadas quando se navega na Internet. Os cookies não estão associados a dados pessoais e não extraem informações pessoais do seu computador, a não ser que estas tenham sido inicialmente enviadas como cookies. A nossa Empresa utiliza cookies no nosso Sítio Web para permitir aos membros navegarem para diferentes páginas enquanto mantêm a sessão iniciada. Além disso, os cookies podem ajudar a personalizar as páginas Web e a ter em conta as preferências dos utilizadores. Os cookies podem ser sempre controlados por si, através do menu do browser em qualquer dispositivo utilizado para navegação. 

2.Ficheiro de Registo

A nossa Empresa monitoriza determinadas informações, tais como o tipo de browser, tempo de início de sessão, tipo de software e outras informações, para nossa utilização analítica. Os nossos objetivos prendem-se exclusivamente com a melhoria da estrutura do nosso Sítio Web e a oferta de determinadas opções técnicas. Nenhuma destas informações pode ser associada a um determinado membro e servem apenas o interesse da nossa Empresa. Estas informações não são guardadas para além do tempo necessário e são regularmente eliminadas. 

Segurança dos Dados

1.A nossa Empresa controla de forma rigorosa todos os dados pessoais fornecidos durante o processo de registo, bem como todas as informações adicionais recolhidas através do nosso Sítio Web, para evitar a violação e o abuso dos dados. Estas informações estão seguras tanto online (através do nome de utilizador e palavra-passe) como offline. O acesso aos dados pessoais dos nossos membros está limitado aos nossos escritórios. Apenas aos funcionários que necessitem de informações para completar uma tarefa será concedido o acesso temporário aos dados pessoais. Os servidores que armazenam os dados pessoais são alojados num ambiente seguro e mantidos por profissionais. Esses fornecedores de serviços também trabalham sob políticas rígidas de segurança e em conformidade com o RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados). Estamos a implementar de forma contínua e a atualizando medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas para ajudar a proteger as suas informações contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. No entanto, a Internet não é um ambiente 100% seguro, pelo que não podemos garantir a segurança da transmissão ou armazenamento das suas informações. Em caso de violação, apesar das fortes medidas de segurança em vigor, divulgamos e informamos os nossos membros no prazo de 48 horas.

Critérios de desclassificação

1. Não participam desta promoção pessoas jurídicas; pessoas físicas menores de 18 anos; revendedoras de venda direta Pet Delícia, funcionários da Pet Delícia e demais colaboradores das empresas envolvidas nesta promoção. E ainda, pessoas absolutas ou relativamente incapazes.

2. Serão desclassificados os participantes que apresentarem informações falsas na ficha de cadastro. 

3. Serão desclassificados e perderão o direito ao brinde os participantes cuja participação for comprovada qualquer tipo de irregularidade ou tentativa de obtenção de vantagem não prevista, em caso de suspeita ou comprovação de fraude, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental ou de não preenchimento dos requisitos previamente determinados, ou pelo descumprimento deste regulamento, ou ainda em decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras descritas neste regulamento.

4. Serão desclassificadas pessoas que não tenham um cachorro ou gato como animais de estimação em sua residência.

Propriedade e utilização dos seus dados 

1.A nossa empresa é a única proprietária de todas as informações e do tipo de dados que nos fornece. 

2.Não partilhamos, não vendemos nem alugamos os seus dados pessoais a terceiros, com exceção das situações abaixo indicadas. 

3.Quando participar em campanhas, temos que estar habilitados para lhe enviar informações e/ou produtos (kit com receitas) para a sua morada de residência ou local de entrega indicado. Esta informação é partilhada com os nossos parceiros de Logística. Apesar disso, esta informação não seja armazenada para além do limite de tempo para o qual é necessária. Para o garantir, trabalhamos com parceiros de Logística que cumprem as leis e diretrizes de cada país em que operam. Isso inclui as novas Alterações no RGPD.. 

4.Os dados pessoais só poderão ser transferidos para terceiros com o consentimento expresso do membro (opção de inclusão), para o que aceita os termos desta opção de inclusão.

5. Os participantes, ao lerem os termos do regulamento desta promoção, autorizam gratuitamente a Pet Delícia, a utilizarem seu nome, imagem e som de voz, em território nacional e internacional, para divulgação de suas marcas em qualquer mídia, a seu critério, inclusive, mas sem se limitar a: TV, embalagens, material de ponto de venda, periódicos, internet, radio, mobile etc, pelo prazo de um ano contado a partir da data do final da promoção.  

a) Esta autorização não significa, implica ou resulta em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da Pet Delícia, sendo esta utilização facultativa pela Pet Delícia. 

b) a Pet Delícia fica isenta de qualquer responsabilidade no caso de veiculação por terceiros da imagem dos participantes na internet dado o caráter aberto do sistema virtual (replicações, prints, etc.) ou em qualquer outra mídia, durante e/ou após o prazo estabelecido. 

c) Entretanto, a Pet Delícia não será obrigada a recolher materiais impressos já distribuídos e/ou excluir publicações já efetuadas na internet, sendo que apenas constitui infração ao direito de imagem apenas as novas distribuições e/ou veiculações da Pet Delícia. 

d) Em decorrência da evolução das redes sociais e do avanço da internet, o participante declara ter plena ciência de que todo material publicado nas redes sociais e/ou na internet poderá ser eventualmente explorado e/ou utilizado por terceiros, os quais poderão livremente, mas não se limitando a, realizar novas postagens do referido conteúdo, alterar as características, imagens, formatação ou sentido do conteúdo inserido pela Pet Delícia, realizar depoimentos sobre o conteúdo, tanto nos canais utilizados pela Pet Delícia como em outras redes sociais e mídias digitais, sendo que a Pet Delícia não terá como inferir ou impedir a ação de terceiros. Nestes casos, o participante reconhece que a Pet Delícia fica integralmente isenta de responsabilidade sobre a permanência de exibição destes materiais geridos por terceiros, inclusive que a Pet Delícia não terá qualquer responsabilidade se os conteúdos postados ao longo da promoção se tornem virais ou “memes”. 

i. A expressão “meme” de internet é usada para descrever um conceito de imagem, vídeo e/ou texto relacionados ao humor, que se espalha via internet. 

6. Para controle de datas e horas, será sempre considerado o horário de Brasília/DF. 

7. A Pet Delícia não poderá ser responsabilizado por quaisquer problemas técnicos comuns em ambiente de internet ou mau funcionamento do sistema decorrentes de conexão, que possam prejudicar temporariamente o acesso à página da promoção, não se limitando às seguintes ocorrências que sejam resultantes de: 

a) Falha em equipamentos, de transmissão ou de energia; 

b) Erros de hardware ou software de propriedade do participante; defeito ou falha do computador, telefone, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico ou conexão ou outros problemas decorrentes do acesso à internet do participante; 

c) Erro ou limitação por parte dos provedores de serviços, servidores, hospedagem, erro na transmissão das informações; atraso ou falha no envio e/ou recebimento de mensagens eletrônicas; congestionamento da rede e/ou internet; intervenções não autorizadas sejam essas humanas ou não, incluindo, sem limitação, as tentativas de fraude; 

d) Indisponibilidade temporária do site da promoção, por caso fortuito ou força maior; 

e) Problemas técnicos fora do controle da Pet Delícia ou de impossibilidade imediata de correção; 

f) Por demais falhas técnicas temporárias que possam ocorrer durante o processamento das participações; 

g) Não recebimento das participações por falha do provedor da internet do participante; 

h) Ausência ou degradação de cobertura, permanente ou temporária, por falha em equipamentos, de energia ou transmissão. 

8. Sobre propriedade intelectual, fica esclarecido que: 

a) Todas as marcas, logotipos e outros sinais característicos reproduzidos nos diferentes meios de comunicação dedicados a esta promoção são ou podem ser propriedade exclusiva de seus titulares e estão ou podem estar protegidos. 

b) A reprodução e representação de todos ou de parte dos elementos que fazem parte da promoção são estritamente proibidas. As marcas citadas são marcas registradas por seus respectivos proprietários. 

c) Qualquer reprodução não autorizada destas marcas, logotipos e sinais constitui ou pode constituir uma infração passível de sanções penais. 

9. A participação nesta promoção implica também o conhecimento e aceitação pelo participante das características e dos limites da rede de internet, especialmente no que se refere aos desempenhos técnicos, tempo de resposta para consultar, analisar ou transferir informações, riscos de interrupção, riscos relacionados com a conexão, ausência de proteção de determinados dados contra eventuais coletas não autorizadas e riscos de contaminação por eventuais vírus que circulam na rede de internet. A Pet Delícia não será considerada responsável pela falha que possa afetar a rede de internet, qualquer problema de configuração ou relacionado com um determinado navegador, entre outros. 

10. Os dados existentes nos sistemas de informação da Pet Delícia possuem valor probatório em relação à data e hora de conexão, aos elementos de conexão e das informações resultantes do processamento de dados relativos a esta promoção. 

11. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas pela Pet Delícia. 

12.  A Pet Delícia processa e armazena os dados de tráfego e de conexão ao aplicativo desta promoção, e se aplicável no site, principalmente a identificação (endereço IP) do dispositivo utilizado pelo participante com o objetivo de gerar estatísticas de acesso, garantindo a segurança desta promoção e sua conformidade em relação ao regulamento. 

13. Para os propósitos deste regulamento, com relação à Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais, os termos serão interpretados conforme o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”), considerando, ainda, interpretações dadas por órgãos competentes, incluindo, mas não se limitando à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). 

i.A Pet Delícia se compromete a tratar os Dados Pessoais, cadastrados em razão da promoção, em observância à legislação aplicável de privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à LGPD. 

ii. Os Dados Pessoais obrigatórios para participação nesta promoção no momento da inscrição serão coletados unicamente para a execução da promoção e deste regulamento, e poderão ser tratados, após a conclusão da promoção, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, exercício regular de direitos ou legítimo interesse da Pet Delícia, como, por exemplo, para a prevenção de fraudes à promoção. 

Responsabilidade pelos Produtos

 1. O participante é responsável por observar a composição e formulação do produto oferecido no kit antes de ofertar ao animal de estimação, a fim de evitar possíveis casos de sensibilidade decorrentes da condição pessoal do cão ou gato do participante

2. Os produtos entregues na segunda etapa não poderão ser trocados posteriormente, exceto em caso de defeito ou vício, conforme legislação vigente. 

Vigência dos Termos de Uso 

Se as condições supramencionadas deixarem de cumprir, total ou parcialmente, os regulamentos atuais ou futuros, todas as outras condições manter-se-ão em vigor. Ao criar uma conta em The Insiders, os membros concordam que leram e aceitam as condições da presente Política de Uso e de Privacidade. Os membros têm o direito de discordar das condições supramencionadas, a qualquer momento, simplesmente encerrando a sua conta. Todos os dados pessoais serão subsequentemente removidos. A nossa Empresa reserva-se o direito de alterar os termos e condições da presente Política de Uso e de Privacidade, se necessário. Neste caso, os membros deverão voltar a ler e concordar com os termos. 

Exclusão de Garantias  

AS INFORMAÇÕES NO SITE SÃO FORNECIDAS “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONIBILIZADAS”, E TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, SÃO EXCLUÍDAS (INCLUINDO, SEM CARÁCTER LIMITATIVO, A EXCLUSÃO DE QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM). AS INFORMAÇÕES E SERVIÇOS PODEM CONTER FALHAS, ERROS, PROBLEMAS OU OUTRAS LIMITAÇÕES. NÓS NÃO TEMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO QUE FAZ DE QUAISQUER INFORMAÇÕES OU SERVIÇOS. EM PARTICULAR, MAS SEM CARÁCTER LIMITATIVO, NÓS E AS PARTES NOSSAS AFILIADAS NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES (INCLUINDO DANOS POR PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA DE LUCRO, LITÍGIOS OU OUTROS), QUER COM BASE EM VIOLAÇÃO DO CONTRATO, VIOLAÇÃO DA GARANTIA, ATOS ILÍCITOS (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE PELOS PRODUTOS OU OUTRA SEMELHANTE, MESMO QUE TENHAMOS SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. A NEGAÇÃO DE DANOS ACIMA ESTIPULADA É UM ELEMENTO FUNDAMENTAL DA BASE DO ACORDO ENTRE NÓS. ESTE SITE E AS INFORMAÇÕES NÃO SERIAM FORNECIDOS SEM TAIS LIMITAÇÕES. NENHUMA INFORMAÇÃO OBTIDA POR SI, ORALMENTE OU POR ESCRITO, DA NOSSA PARTE OU ATRAVÉS DO SITE IRÁ CONSTITUIR QUALQUER GARANTIA OU DECLARAÇÃO NÃO EXPRESSAMENTE ESTIPULADA NO PRESENTE ACORDO. 

Foro; Lei Aplicável

VOCÊ CONCORDA QUE TODAS AS AÇÕES OU PROCEDIMENTOS RESULTANTES DIRETA OU INDIRETAMENTE DESTE CONTRATO OU SEU USO DO SITE OU QUAISQUER AMOSTRAS OU PRODUTOS OBTIDOS ATRAVÉS DE TAL USO, DEVERÃO SER LITIGADOS NO TRIBUNAL DE CÍRCULO DE BRASÍLIA, NO BRASIL OU NO TRIBUNAL APLICÁVEL À COBRIR. DO DIREITO BRASILEIRO. ENVIAR E EXPRESSAMENTE CONSCIENTEMENTE ESSA JURISDIÇÃO EM QUALQUER AÇÃO OU PROCESSO EM QUALQUER UM DESSE TÍTULO, E RENÚNCIA A QUALQUER REIVINDICAÇÃO DE QUE O BRASIL E QUE A LEI BRASILEIRA SEJAM UM FÓRUM INCONVENIENTE OU INADEQUADO.